Trocas e Devoluções.
Considerações Gerais
Todas as ocorrências que envolvam troca ou devolução de produtos devem ser comunicadas Empresa em até 7 (sete) dias corridos após o recebimento dos mesmos.
Produto devolvido sem essa comunicação, fora do prazo, com ausência de itens/acessórios que o acompanham, ou que violão as condições exigidas para troca descritas abaixo, será reenviado ao cliente pela empresa.
Recuse o recebimento do produto se alguma das hipóteses abaixo ocorrer:
- Embalagem aberta ou avariada;
- Produto avariado;
- Produto em desacordo com o pedido;
- Falta de acessórios.
- Falta da Nota Fiscal
As trocas podem ocorrer nos seguintes casos:
- Arrependimento/desistência
- Produto com defeito
Não há outros casos passíveis de troca. Todo o tipo de troca direto com a empresa deverá ser realizada em até 7 (sete) dias corridos. Após esse período, a loja não tem mais obrigação de realizar nenhum tipo de troca para o cliente, de acordo com o PROCON.
Devolução por Arrependimento/Desistência
Para devolver um produto por arrependimento, as seguintes condições deverão ser observadas:
- O prazo para desistir da compra do produto é de até 7 (sete) dias corridos, a contar da data do recebimento do mesmo.
- O produto deverá ser encaminhado na embalagem original, sem indícios de uso, sem violação do lacre original do fabricante, acompanhado de nota fiscal.
- A Empresa se reserva o direito de não efetuar a troca ou devolução de quaisquer valores quando constatar que os itens anteriores não tenham sido cumpridos.
- Todo custo de frete será pago pelo cliente ou em acordo com a Empresa.
O artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor dispõe que:
“O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de sete dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou em domicílio.
Parágrafo único. Se o consumidor exercitar o direito de arrependimento previsto neste artigo, os valores eventualmente pagos, a qualquer título, durante o prazo de reflexão, serão devolvidos, de imediato, monetariamente atualizados”.
Para exercer o direito de arrependimento, o consumidor deve formalizar o pedido ao fornecedor. Se entregar carta, protocole uma via. Se optar pelo correio, envie com aviso de recebimento. Se o contato for por telefone, anote o número do protocolo e o nome do funcionário que fizer o atendimento. Se enviar e-mail imprima a mensagem. Por fax, guarde o pedido com o comprovante da remessa.
Produto com Defeito
A solicitação de troca deverá ser comunicada à loja em até 7 (sete) dias corridos, a contar da data do recebimento.